Sistema de Declaração de Parceria da Cidade de Ota

💡 Em Resumo

Sistema onde a cidade reconhece publicamente casais de minorias sexuais. Facilita o pedido de moradia pública e visitas a hospitais.

🗓 Visão Geral 5W1H

👤 Quem

Casais de minorias sexuais maiores de idade (incluindo estrangeiros)

📋 O quê

Fazer a declaração de parceria e receber o certificado

⏰ Quando

A qualquer momento (necessário reservar por telefone com antecedência)

📍 Onde

Prefeitura de Ota, Divisão de Consultas ao Cidadão

❗ Por quê

Para reduzir preconceitos e permitir que vivam com segurança

📝 Como

① Reservar por telefone → ② Preparar documentos → ③ Ir juntos ao balcão para declarar → ④ Receber o certificado

⏱ Procedimento no balcão e emissão do certificado: cerca de 1 hora

📖 Explicação Fácil

A Cidade de Ota tem um 'Sistema de Declaração de Parceria' onde casais de minorias sexuais (como LGBTQ) se prometem como parceiros de vida.

【O que você pode fazer com isso】 Embora não seja um casamento perante a lei, a emissão do certificado pela prefeitura pode permitir que sejam tratados como família em algumas situações: ・Inscrição para moradia pública da cidade (Shiei Jutaku) ・Assinatura de consentimento para cirurgias em hospitais públicos e visitas como família ・Alguns serviços privados (descontos para família em celulares, seguro de vida, etc.)

【Quem pode solicitar】 Ambos devem ser maiores de idade e pelo menos um deve morar (ou planejar se mudar) para Ota. Cidadãos estrangeiros também podem usar este sistema.

【Local de Solicitação】 Prefeitura de Ota, Divisão de Consultas ao Cidadão (Shimin Soudan-ka) - É necessário fazer reserva prévia. 📞 Telefone: 0276-47-1896

✅ Lista de verificação

Ligar para a Divisão de Consultas (0276-47-1896) e fazer uma reserva
O procedimento é feito em uma sala privada

Obrigatório
Certificado de Residência (Juminhyo) e documento que prove o estado civil de solteiro (como cópia do registro familiar)
Estrangeiros precisam de um Certificado de Estado Civil emitido por sua embaixada no Japão

Obrigatório

👥 Quem se Qualifica

Casais de minorias sexuais como LGBTQ
Aqueles que desejam morar em moradia pública como família com o parceiro

❓ Perguntas Frequentes

Este serviço é gratuito?

Sim, a consulta é gratuita.

Temos os mesmos direitos legais que o casamento?

Como não é um casamento legal, não há direitos legais como o direito de herança ou isenções fiscais para cônjuges.

Casais em que ambos são estrangeiros podem fazer a declaração?

Sim. Se atenderem aos requisitos (como morar em Ota), casais estrangeiros também podem solicitar.

📎 Procedimentos Relacionados

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